Decreto Nº 3187, 22 de janeiro de 2013
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3187/2013

Lei Ordinária Nº 2318, 21 de janeiro de 2013
Ementa: Altera denominação, requisito para investidura, carga horária, vencimentos e atribuição do Cargo de Engenheiro Civil criado pela Lei Municipal 1685/2002 e da outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2318/2013

Lei Ordinária Nº 2317, 21 de janeiro de 2013
Ementa: “Prorroga prazo de vigência da Lei 2136/2009 de concessão de uso de imóvel do Município a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira de Minas – MG.”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2317/2013

Lei Ordinária Nº 2316, 21 de janeiro de 2013
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bem Público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2316/2013

Lei Ordinária Nº 2315, 21 de janeiro de 2013
Ementa: “Prorroga prazo de cessão de veiculo do Município a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2315/2013

Lei Ordinária Nº 2314, 21 de janeiro de 2013
Ementa: Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2314/2013

Lei Ordinária Nº 2313, 21 de janeiro de 2013
Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2313/2013

Portaria Nº 2864, 13 de janeiro de 2013
Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado
Texto Original: Portarias - Nº 2864/2013

Portaria Nº 2862, 10 de janeiro de 2013
Ementa: Autoriza servidor a conduzir veículo da Frota Municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 2862/2013

Portaria Nº 2863, 10 de janeiro de 2013
Ementa: Prorroga licença para tratar de assuntos particulares LIP a servidora pública municipal
Texto Original: Portarias - Nº 2863/2013