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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 17/11/2025 08:41:28


Legislações
Lei Ordinária Nº 2323, 24 de maio de 2013
Aprova o Loteamento Família Rezende.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2323/2013
Decreto Nº 3221, 24 de maio de 2013
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3221/2013
Decreto Nº 3220, 21 de maio de 2013
Regulamenta local de barracas nas festas juninas.
Texto Original: Decretos - Nº 3220/2013
Decreto Nº 3219, 13 de maio de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3219/2013
Decreto Nº 3218, 6 de maio de 2013
Aprova desmembramento de terreno do Sr. Luiz Carlos Silva.
Texto Original: Decretos - Nº 3218/2013
Decreto Nº 3217, 2 de maio de 2013
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3217/2013
Decreto Nº 3216, 25 de abril de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3216/2013
Decreto Nº 3214, 5 de abril de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3214/2013
Decreto Nº 3215, 5 de abril de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3215/2013
Lei Ordinária Nº 2322, 3 de abril de 2013
Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e cessão de uso do mesmo para a Empresa CLP Moda Mundy Confecções Ltda.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2322/2013