Lei Ordinária Nº 2880, 1 de agosto de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE- Emenda Parlamentar para a APAE e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.880/2024

Portaria Nº 4750, 31 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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Texto Original: Portaria nr. 4.750/2024

Portaria Nº 4748, 31 de julho de 2024
Ementa: Faz designação para substituição de Responsável pela liquidação de notas de empenhos especificadas, durante período de licença saúde.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.748/2024

Portaria Nº 4749, 31 de julho de 2024
Ementa: Faz designação para substituição de Responsável pela liquidação de notas de empenhos especificadas, durante período de licença saúde.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.749/2024

Decreto Nº 4514, 30 de julho de 2024
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Texto Original: Decreto nr. 4.514/2024

Decreto Nº 4513, 29 de julho de 2024
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 15/2024, para o exercício de função pública temporária que especifica, na Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2.024.
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Texto Original: Decreto nr. 4.513/2024

Portaria Nº 4745, 29 de julho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONCURSADO.
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Texto Original: Portaria nr. 4.745/2024

Portaria Nº 4746, 29 de julho de 2024
Ementa: Nomeia Comissão para análise e julgamento da classificação de inscritos para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 14/2024.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.746/2024

Portaria Nº 4747, 29 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DE ENTE FAMILIAR (Art. 94-A da Lei 1.682/2002) AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Texto Original: Portaria nr. 4.747/2024

Portaria Nº 4744, 26 de julho de 2024
Ementa: Designa servidor público municipal para substituir a Secretária Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, durante período de afastamento.
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Texto Original: Portaria nr. 4.744/2024