Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2025 09:30:15
Lei Ordinária Nº 2240, 29 de agosto de 2011 |
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| Autoriza doação com encargo de imóveis que especifica a APAE de Cachoeira de Minas - MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2240/2011 |
Lei Ordinária Nº 2241, 29 de agosto de 2011 |
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| Altera Lei Municipal 2239/2011 que dispõe sobre o parcelamento do pagamento do 13.º salário dos agentes públicos municipais e dá outras providencias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2241/2011 |
Lei Ordinária Nº 2239, 18 de agosto de 2011 |
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| Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do 13º salário dos agentes públicos municipais e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2239/2011 |
Lei Ordinária Nº 2238, 8 de agosto de 2011 |
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| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2238/2011 |
Lei Ordinária Nº 2237, 28 de julho de 2011 |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2237/2011 |
Lei Ordinária Nº 2235, 19 de julho de 2011 |
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| Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água por ocasião da outorga destes serviços. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2235/2011 |
Lei Ordinária Nº 2236, 19 de julho de 2011 |
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| Autoriza o Executivo Municipal conceder ajuda a Fazenda Paraguai, de serviços de carregadeira, retroescavadeira e caminhão basculante. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2236/2011 |
Lei Ordinária Nº 2234, 5 de julho de 2011 |
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| Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2234/2011 |
Lei Ordinária Nº 2233, 16 de junho de 2011 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos Municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2233/2011 |
Lei Ordinária Nº 2232, 13 de junho de 2011 |
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| Altera Lei Municipal n.º 1667/2001 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, seu desmembramento e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2232/2011 |