Lei Ordinária Nº 2270, 22 de março de 2012
Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2270/2012

Lei Ordinária Nº 2267, 16 de março de 2012
Ementa: Aprova regularização do Loteamento Gavino de Almeida Costa.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2267/2012

Lei Ordinária Nº 2268, 16 de março de 2012
Ementa: Altera Lei Municipal 2.255/2011 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2268/2012

Lei Ordinária Nº 2269, 16 de março de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2269/2012

Lei Ordinária Nº 2266, 10 de fevereiro de 2012
Ementa: Altera a Lei Municipal 1984/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2266/2012

Lei Ordinária Nº 2265, 31 de janeiro de 2012
Ementa: Dispõe sobre a autorização para cessão temporária de servidores municipais a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2265/2012

Lei Ordinária Nº 2264, 31 de janeiro de 2012
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder ajuda a MAPE FRUTAS Agro Indústria Ltda.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2264/2012

Lei Ordinária Nº 2262, 18 de janeiro de 2012
Ementa: Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2262/2012

Lei Ordinária Nº 2263, 18 de janeiro de 2012
Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2263/2012

Lei Ordinária Nº 2261, 22 de dezembro de 2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e outorgar escritura publica de concessão de direito real de uso ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2261/2011