Portaria Nº 2868, 1 de fevereiro de 2013
Ementa: Faz nomeação para cargo de coordenadora da Unidade Básica de Saúde
Texto Original: Portarias - Nº 2868/2013

Portaria Nº 2865, 31 de janeiro de 2013
Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidores especificados
Texto Original: Portarias - Nº 2865/2013

Decreto Nº 3188, 25 de janeiro de 2013
Ementa: Regulamenta o Artigo 130, incisos I e II do Código Tributário Municipal e a cobrança de tributos municipais no exercício de 2013 e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3188/2013

Decreto Nº 3189, 25 de janeiro de 2013
Ementa: Aprova desmembramento de terreno da Sra. Maria de Fátima da Silva.
Texto Original: Decretos - Nº 3189/2013

Decreto Nº 3184, 22 de janeiro de 2013
Ementa: Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3184/2013

Decreto Nº 3185, 22 de janeiro de 2013
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3185/2013

Decreto Nº 3186, 22 de janeiro de 2013
Ementa: Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3186/2013

Decreto Nº 3187, 22 de janeiro de 2013
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3187/2013

Lei Ordinária Nº 2318, 21 de janeiro de 2013
Ementa: Altera denominação, requisito para investidura, carga horária, vencimentos e atribuição do Cargo de Engenheiro Civil criado pela Lei Municipal 1685/2002 e da outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2318/2013

Lei Ordinária Nº 2317, 21 de janeiro de 2013
Ementa: “Prorroga prazo de vigência da Lei 2136/2009 de concessão de uso de imóvel do Município a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira de Minas – MG.”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2317/2013