Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2025 09:30:15
Lei Ordinária Nº 2277, 19 de abril de 2012 |
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| Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual no âmbito do Município de Cachoeira de Minas - MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2277/2012 |
Lei Ordinária Nº 2278, 19 de abril de 2012 |
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| Altera Lei Municipal n° 1.870/2006 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para concessão de uso de Imóvel Publico. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2278/2012 |
Lei Ordinária Nº 2279, 19 de abril de 2012 |
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| Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual. “Poço Artesiano Bairro Abertão.” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2279/2012 |
Lei Ordinária Nº 2280, 19 de abril de 2012 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2010/2013 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 – LEI 2234/2011. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2280/2012 |
Lei Ordinária Nº 2276, 18 de abril de 2012 |
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| Declara de Utilidade Pública a Minas Gerais Futebol Clube - MGFC. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2276/2012 |
Lei Ordinária Nº 2271, 23 de março de 2012 |
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| Cria Ação e suas Respectivas Metas, em Programa do Plano Plurianual, para o período de 2010/2013 e as insere na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 – Lei 2.234/2011. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2271/2012 |
Lei Ordinária Nº 2272, 23 de março de 2012 |
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| Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2272/2012 |
Lei Ordinária Nº 2273, 23 de março de 2012 |
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| Altera a Lei 1.842/2005 que autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor municipal para prestar serviços ao Poder Legislativo. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2273/2012 |
Lei Ordinária Nº 2274, 23 de março de 2012 |
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| Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2274/2012 |
Lei Ordinária Nº 2275, 23 de março de 2012 |
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| Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2275/2012 |