Decreto Nº 4412, 24 de outubro de 2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/MG, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.412/2023

Decreto Nº 4413, 24 de outubro de 2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/MG, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.413/2023

Portaria Nº 4599, 20 de outubro de 2023
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A DATA QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portaria nr. 4.599/2023

Lei Ordinária Nº 2835, 18 de outubro de 2023
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.835/2023

Lei Ordinária Nº 2836, 18 de outubro de 2023
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.577/2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e realizar cessão de uso para a Empresa GRIFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.836/2023

Lei Ordinária Nº 2837, 18 de outubro de 2023
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 31097920230004 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.837/2023

Lei Ordinária Nº 2838, 18 de outubro de 2023
Ementa: Altera a Lei 2.512/2017 - Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.838/2023

Lei Ordinária Nº 2839, 18 de outubro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.839/2023

Lei Ordinária Nº 2840, 18 de outubro de 2023
Ementa: Disciplina a participação do Município de Cachoeira de Minas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.840/2023

Lei Ordinária Nº 2841, 18 de outubro de 2023
Ementa: Autoriza o Município de Cachoeira de Minas – MG a sediar etapa do Campeonato Mineiro de Handebol – Zona Sul e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.841/2023