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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/04/2025 15:45:33


Legislações
Lei Ordinária Nº 2320, 21 de março de 2013
“Altera disposição da Lei Municipal nº 2.197/2010, alterada pela Lei Municipal nº 2.248/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder locação de imóvel para utilização como depósito de materiais de construção a serem reutilizados pela Municipalidade”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2320/2013
Lei Ordinária Nº 2319, 21 de março de 2013
Aumenta número de vagas em cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2319/2013
Decreto Nº 3205, 19 de março de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3205/2013
Decreto Nº 3205, 19 de março de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3205/2013
Decreto Nº 3203, 13 de março de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3203/2013
Decreto Nº 3204, 13 de março de 2013
Aprova desmembramento de imóvel pertencente ao Sr. José Augusto Filho.
Texto Original: Decretos - Nº 3204/2013
Decreto Nº 3202, 12 de março de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3202/2013
Decreto Nº 3201, 8 de março de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3201/2013
Decreto Nº 3198, 6 de março de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3198/2013
Decreto Nº 3199, 6 de março de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3199/2013