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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 26/06/2025 10:57:24


Legislações
Lei Ordinária Nº 2360, 16 de janeiro de 2014
Altera a Lei Municipal 2.316/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de uso de bem público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2360/2014
Decreto Nº 3329, 13 de janeiro de 2014
Aprova desmembramento de área pertencente ao Sr. Sérgio Ferreira Félix.
Texto Original: Decretos - Nº 3329/2014
Portaria Nº 3010, 13 de janeiro de 2014
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3010/2014
Decreto Nº 3327, 10 de janeiro de 2014
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3327/2014
Decreto Nº 3328, 10 de janeiro de 2014
Reajusta os valores das Diárias de Viagens.
Texto Original: Decretos - Nº 3328/2014
Decreto Nº 3324, 2 de janeiro de 2014
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3324/2014
Decreto Nº 3325, 2 de janeiro de 2014
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3325/2014
Decreto Nº 3326, 2 de janeiro de 2014
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3326/2014
Portaria Nº 3009, 2 de janeiro de 2014
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (LIP) A SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3009/2014
Lei Ordinária Nº 2358, 9 de dezembro de 2013
Proíbe a colocação dos materiais que especifica nos logradouros públicos e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2358/2013