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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/04/2025 15:45:33


Legislações
Lei Ordinária Nº 2329, 3 de junho de 2013
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2010/2013 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 – LEI 2.284/2012.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2329/2013
Decreto Nº 3226, 3 de junho de 2013
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3226/2013
Decreto Nº 3227, 3 de junho de 2013
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3227/2013
Decreto Nº 3225, 29 de maio de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3225/2013
Decreto Nº 3224, 28 de maio de 2013
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3224/2013
Decreto Nº 3222, 27 de maio de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3222/2013
Decreto Nº 3223, 27 de maio de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3223/2013
Lei Ordinária Nº 2328, 24 de maio de 2013
Declara Utilidade Pública a ACICAM - Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2328/2013
Lei Ordinária Nº 2327, 24 de maio de 2013
Dispõe sobre a proibição do trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes e similares nas calçadas e praças públicas, e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2327/2013
Lei Ordinária Nº 2326, 24 de maio de 2013
Aprova o Loteamento São Luiz.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2326/2013