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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/04/2025 15:45:33


Legislações
Lei Ordinária Nº 2336, 28 de junho de 2013
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.(Poço artesiano Bairro Abertão)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2336/2013
Lei Ordinária Nº 2335, 28 de junho de 2013
Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2335/2013
Lei Ordinária Nº 2334, 28 de junho de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2334/2013
Decreto Nº 3241, 28 de junho de 2013
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3241/2013
Decreto Nº 3240, 26 de junho de 2013
Aprova desmembramento de área pertencente ao Sr. Caetano Aparecido Rezende.
Texto Original: Decretos - Nº 3240/2013
Decreto Nº 3239, 21 de junho de 2013
Abre anulações.
Texto Original: Decretos - Nº 3239/2013
Decreto Nº 3238, 20 de junho de 2013
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3238/2013
Decreto Nº 3236, 12 de junho de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3236/2013
Decreto Nº 3237, 12 de junho de 2013
Abre anulações.
Texto Original: Decretos - Nº 3237/2013
Lei Ordinária Nº 2333, 11 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2333/2013