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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 23/06/2025 14:37:01


Legislações
Portaria Nº 3144, 30 de janeiro de 2015
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3144/2015
Portaria Nº 3145, 30 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3145/2015
Portaria Nº 3146, 30 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3146/2015
Portaria Nº 3147, 30 de janeiro de 2015
Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel particular para fins de locação pela Municipalidade, para instalação do CRAS.
Texto Original: Portarias - Nº 3147/2015
Portaria Nº 3148, 30 de janeiro de 2015
Nomeia comissão de avaliação de imóvel particular para fins de locação pela municipalidade.
Texto Original: Portarias - Nº 3148/2015
Decreto Nº 3461, 27 de janeiro de 2015
Aprova desmembramento de imóvel pertencente a Sra. Maria Verônica de Faria Oliveira.
Texto Original: Decretos - Nº 3461/2015
Decreto Nº 3460, 23 de janeiro de 2015
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3460/2015
Decreto Nº 3459, 21 de janeiro de 2015
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3459/2015
Lei Ordinária Nº 2406, 21 de janeiro de 2015
Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2406/2015
Lei Ordinária Nº 2407, 21 de janeiro de 2015
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2407/2015