Lei Ordinária Nº 2873, 3 de julho de 2024
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 - LEI 2.685/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 – LEI 2.817/2023.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.873/2024

Lei Ordinária Nº 2874, 3 de julho de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR PROVENIENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.874/2024

Lei Ordinária Nº 2875, 3 de julho de 2024
Ementa: Altera denominação da Ação de Emenda Parlamentar Impositiva que especifica e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.875/2024

Portaria Nº 4729, 3 de julho de 2024
Ementa: Altera a Portaria nº 4.439/2023, designando Servidora Pública Municipal para exercer a Função Gratificada de Responsável Técnico do Serviço Assistencial de Saúde especificado.
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Texto Original: Portaria nr. 4.729/2024

Portaria Nº 4730, 3 de julho de 2024
Ementa: Nomeia Comissão para análise e julgamento da classificação de inscritos para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 13/2024.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.730/2024

Decreto Nº 4506, 2 de julho de 2024
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 12/2024, para a função de ASSISTENTE SOCIAL.
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Texto Original: Decreto nr. 4.506/2024

Decreto Nº 4507, 2 de julho de 2024
Ementa: PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU DOS SETORES QUE ESPECIFICA, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.507/2024

Portaria Nº 4728, 26 de junho de 2024
Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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Texto Original: Portaria nr. 4.728/2024

Decreto Nº 4503, 26 de junho de 2024
Ementa: “Aprova unificação de imóveis de propriedade da Sra. JUCIANE DE FÁTIMA LOPES RIBEIRO”.
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Texto Original: Decreto nr. 4.503/2024

Portaria Nº 4726, 25 de junho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de concursado.
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Texto Original: Portaria nr. 4.726/2024