Portaria Nº 3257, 13 de outubro de 2015
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3257/2015

Decreto Nº 3532, 9 de outubro de 2015
Ementa: Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3532/2015

Lei Ordinária Nº 2423, 1 de outubro de 2015
Ementa: FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2423/2015

Decreto Nº 3531, 1 de outubro de 2015
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3531/2015

Portaria Nº 3255, 28 de setembro de 2015
Ementa: Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3255/2015

Decreto Nº 3530, 23 de setembro de 2015
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel pertencente a Sra. Maria de Fátima Silva Campos.
Texto Original: Decretos - Nº 3530/2015

Lei Ordinária Nº 2422, 21 de setembro de 2015
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente (Farmácia de Minas).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2422/2015

Portaria Nº 3253, 21 de setembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO, DEVIDO APOSENTADORIA PELO INSS.
Texto Original: Portarias - Nº 3253/2015

Portaria Nº 3254, 21 de setembro de 2015
Ementa: Altera os membros da Comissão que instituiu a base de cálculo do valor do ITBI.
Texto Original: Portarias - Nº 3254/2015

Decreto Nº 3529, 21 de setembro de 2015
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3529/2015