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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 29/07/2025 14:26:59


Legislações
Portaria Nº 3283, 12 de janeiro de 2016
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3283/2016
Portaria Nº 3284, 12 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3284/2016
Portaria Nº 3280, 4 de janeiro de 2016
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (LIP) AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3280/2016
Portaria Nº 3281, 4 de janeiro de 2016
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3281/2016
Decreto Nº 3560, 1 de janeiro de 2016
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3560/2016
Decreto Nº 3561, 1 de janeiro de 2016
Abre Credito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3561/2016
Decreto Nº 3558, 31 de dezembro de 2015
Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa tributária do exercício de 2015.
Texto Original: Decretos - Nº 3558/2015
Decreto Nº 3557, 29 de dezembro de 2015
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015, para as funções de Agente Comunitário de Saúde, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem, para o Programa Saúde da Família (PSF).
Texto Original: Decretos - Nº 3557/2015
Decreto Nº 3556, 28 de dezembro de 2015
“REGULAMENTA A COBRANÇA DE ISSQN DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS TABELIONATOS E CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.677/2001, ALTERADA PELA LEI N° 2.432/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original: Decretos - Nº 3556/2015
Portaria Nº 3279, 28 de dezembro de 2015
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3279/2015