Lei Ordinária Nº 2442, 27 de junho de 2016
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente. (Ampliação e reforma de Quadra Poliesportiva)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2442/2016

Lei Ordinária Nº 2443, 27 de junho de 2016
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2443/2016

Decreto Nº 3607, 27 de junho de 2016
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3607/2016

Portaria Nº 3349, 27 de junho de 2016
Ementa: Define horário e proíbe comércio de vendedores ambulantes na Festa da Fogueira do ano de 2016.
Texto Original: Portarias - Nº 3349/2016

Portaria Nº 3348, 22 de junho de 2016
Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota Municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3348/2016

Decreto Nº 3606, 21 de junho de 2016
Ementa: Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3606/2016

Decreto Nº 3604, 20 de junho de 2016
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3604/2016

Decreto Nº 3605, 20 de junho de 2016
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3605/2016

Portaria Nº 3347, 16 de junho de 2016
Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota Municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3347/2016

Lei Ordinária Nº 2440, 13 de junho de 2016
Ementa: “Altera a Lei 1.495/1998, alterada pela Lei 2019/2007, que autoriza concessão de ajuda de custo para as diárias de estadia de pacientes da área de Oncologia”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2440/2016