Decreto Nº 3722, 29 de março de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3722/2017

Lei Ordinária Nº 2477, 29 de março de 2017
Ementa: Autoriza suplementação com recurso do superávit financeiro apurado no exercício anterior. (Convênio nº 803205/2014 - MCidades).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2477/2017

Lei Complementar Nº 11, 29 de março de 2017
Ementa: Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 11/2017

Portaria Nº 3486, 27 de março de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.275/15, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original: Portarias - Nº 3486/2017

Portaria Nº 3485, 27 de março de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO, DEVIDO APOSENTADORIA PELO INSS.
Texto Original: Portarias - Nº 3485/2017

Portaria Nº 3484, 23 de março de 2017
Ementa: AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 3484/2017

Lei Complementar Nº 10, 22 de março de 2017
Ementa: Cria e extingue cargos efetivos constantes na Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 10/2017

Portaria Nº 3483, 21 de março de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO, DEVIDO APOSENTADORIA PELO INSS.
Texto Original: Portarias - Nº 3483/2017

Portaria Nº 3482, 20 de março de 2017
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3482/2017

Decreto Nº 3720, 16 de março de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3720/2017