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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 02/06/2025 09:56:24


Legislações
Decreto Nº 3639, 14 de setembro de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3639/2016
Lei Ordinária Nº 2445, 12 de setembro de 2016
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cachoeira de Minas, para a Gestão 2017-2020.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2445/2016
Lei Ordinária Nº 2446, 12 de setembro de 2016
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017-2020.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2446/2016
Decreto Nº 3634, 6 de setembro de 2016
Aprova desmembramento de terreno pertencente aos Srs. Cássio Fernando Alves e João de Almeida Alves.
Texto Original: Decretos - Nº 3634/2016
Decreto Nº 3632, 6 de setembro de 2016
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3632/2016
Decreto Nº 3633, 6 de setembro de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3633/2016
Portaria Nº 3374, 1 de setembro de 2016
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3374/2016
Decreto Nº 3629, 31 de agosto de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3629/2016
Decreto Nº 3630, 31 de agosto de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3630/2016
Decreto Nº 3631, 31 de agosto de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3631/2016
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