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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/11/2025 15:57:02


Legislações
Decreto Nº 3737, 3 de maio de 2017
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).
Texto Original: Decretos - Nº 3737/2017
Portaria Nº 3505, 2 de maio de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3505/2017
Portaria Nº 3506, 2 de maio de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3506/2017
Decreto Nº 3735, 28 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3735/2017
Decreto Nº 3736, 28 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3736/2017
Portaria Nº 3504, 28 de abril de 2017
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3504/2017
Decreto Nº 3734, 26 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3734/2017
Decreto Nº 3732, 20 de abril de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3732/2017
Decreto Nº 3733, 20 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3733/2017
Portaria Nº 3501, 20 de abril de 2017
AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 3501/2017