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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 08/05/2025 10:59:22


Legislações
Portaria Nº 3483, 21 de março de 2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO, DEVIDO APOSENTADORIA PELO INSS.
Texto Original: Portarias - Nº 3483/2017
Portaria Nº 3482, 20 de março de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3482/2017
Decreto Nº 3720, 16 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3720/2017
Decreto Nº 3721, 16 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3721/2017
Portaria Nº 3481, 16 de março de 2017
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3481/2017
Decreto Nº 3719, 15 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3719/2017
Portaria Nº 3479, 15 de março de 2017
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (LIP) AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3479/2017
Portaria Nº 3480, 15 de março de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3480/2017
Decreto Nº 3717, 14 de março de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3717/2017
Decreto Nº 3718, 14 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3718/2017