Decreto Nº 3762, 23 de junho de 2017
Ementa: Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3762/2017

Decreto Nº 3759, 22 de junho de 2017
Ementa: Abre Crédito Especial
Texto Original: Decretos - Nº 3759/2017

Decreto Nº 3760, 22 de junho de 2017
Ementa: Abre Crédito Especial
Texto Original: Decretos - Nº 3760/2017

Decreto Nº 3761, 22 de junho de 2017
Ementa: Abre Crédito Especial
Texto Original: Decretos - Nº 3761/2017

Lei Ordinária Nº 2487, 22 de junho de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. “Continuação obra E.M. Rita de Cássia Campos Silva – recursos FNDE”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2487/2017

Lei Ordinária Nº 2485, 22 de junho de 2017
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2485/2017

Lei Ordinária Nº 2486, 22 de junho de 2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1170/1991, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2486/2017

Lei Ordinária Nº 2488, 22 de junho de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. “Continuação obra E.M. Rita de Cássia Campos Silva - Contrapartida”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2488/2017

Lei Ordinária Nº 2489, 22 de junho de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. (Programa Novas Turmas de Educação Infantil)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2489/2017

Portaria Nº 3528, 20 de junho de 2017
Ementa: Majoração em 10% do Adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3528/2017