Lei Ordinária Nº 2499, 15 de setembro de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.672, DE 17/12/2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADOTAR O REGIME DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2499/2017

Portaria Nº 3573, 13 de setembro de 2017
Ementa: Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
Texto Original: Portarias - Nº 3573/2017

Portaria Nº 3570, 12 de setembro de 2017
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3570/2017

Portaria Nº 3571, 12 de setembro de 2017
Ementa: REVOGA A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (LIP) CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3571/2017

Portaria Nº 3572, 12 de setembro de 2017
Ementa: REVOGA A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (LIP) CONCEDIDO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3572/2017

Decreto Nº 3797, 11 de setembro de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3797/2017

Portaria Nº 3569, 11 de setembro de 2017
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3569/2017

Decreto Nº 3796, 8 de setembro de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3796/2017

Lei Complementar Nº 12, 8 de setembro de 2017
Ementa: Fixa o prazo para o envio do Projeto do Plano Plurianual ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 12/2017

Decreto Nº 3794, 6 de setembro de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3794/2017