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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 26/06/2025 10:57:24


Legislações
Lei Ordinária Nº 2518, 8 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a proceder locação de imóvel e cessão de uso do mesmo para a PMG TEXTIL LTDA-EPP.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2518/2017
Decreto Nº 3836, 8 de dezembro de 2017
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ GONÇALVES CAMPOS E OUTROS "
Texto Original: Decretos - Nº 3836/2017
Decreto Nº 3837, 8 de dezembro de 2017
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ DE FARIA REIS.
Texto Original: Decretos - Nº 3837/2017
Decreto Nº 3838, 8 de dezembro de 2017
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA APARECIDA GONÇALVES CAMPOS.
Texto Original: Decretos - Nº 3838/2017
Decreto Nº 3840, 8 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3840/2017
Decreto Nº 3839, 8 de dezembro de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3839/2017
Decreto Nº 3834, 6 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3834/2017
Decreto Nº 3835, 6 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3835/2017
Portaria Nº 3598, 4 de dezembro de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3598/2017
Portaria Nº 3599, 4 de dezembro de 2017
FAZ NOMEAÇÃO PARA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E SUA EQUIPE DE APOIO.
Texto Original: Portarias - Nº 3599/2017