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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 08/05/2025 10:59:22


Legislações
Lei Ordinária Nº 2511, 17 de novembro de 2017
Altera a Lei Municipal nr. 2.453, de 08/12/2016, que dispõe sobre o Lei Orçamentária Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2511/2017
Decreto Nº 3825, 16 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3825/2017
Portaria Nº 3594, 13 de novembro de 2017
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMO SUBSTITUTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DURANTE O AFASTAMENTO DOS MESMOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3594/2017
Decreto Nº 3824, 10 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3824/2017
Decreto Nº 3823, 7 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3823/2017
Lei Ordinária Nº 2505, 6 de novembro de 2017
Altera Anexo I do Plano Municipal de Educação - PME, Lei Municipal 2.421 de 17/06/2015 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2505/2017
Lei Ordinária Nº 2506, 6 de novembro de 2017
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Manutenção da frota municipal e Aquisição de Cascalhos em geral – R$93.000,00).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2506/2017
Lei Ordinária Nº 2507, 6 de novembro de 2017
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Manutenção da frota municipal e Aquisição de Cascalhos em geral – R$106.000,00)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2507/2017
Lei Ordinária Nº 2508, 6 de novembro de 2017
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Aquisição de Veículos para Setor de Educação).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2508/2017
Lei Ordinária Nº 2509, 6 de novembro de 2017
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2509/2017