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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 26/06/2025 10:57:24


Legislações
Lei Ordinária Nº 2526, 22 de fevereiro de 2018
Institui a "Jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso" no âmbito da Administração Direta Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2526/2018
Lei Ordinária Nº 2527, 22 de fevereiro de 2018
Institui o ‘Banco de Horas' no âmbito da Administração Direta Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2527/2018
Portaria Nº 3629, 22 de fevereiro de 2018
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO ASSISTENCIAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3629/2018
Decreto Nº 3859, 22 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3859/2018
Portaria Nº 3627, 21 de fevereiro de 2018
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3627/2018
Portaria Nº 3628, 21 de fevereiro de 2018
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3628/2018
Portaria Nº 3626, 20 de fevereiro de 2018
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3626/2018
Portaria Nº 3624, 14 de fevereiro de 2018
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3624/2018
Portaria Nº 3625, 14 de fevereiro de 2018
Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portarias - Nº 3625/2018
Lei Ordinária Nº 2523, 7 de fevereiro de 2018
Altera os incisos do artigo 203 da Lei Municipal nº 2.512, de 24 de novembro de 2017, que institui o Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas-MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2523/2018