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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/11/2025 15:57:02


Legislações
Portaria Nº 3712, 28 de setembro de 2018
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SEREM LEILOADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3712/2018
Portaria Nº 3709, 27 de setembro de 2018
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3709/2018
Portaria Nº 3708, 24 de setembro de 2018
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3708/2018
Decreto Nº 3922, 24 de setembro de 2018
DECLARA INSERVÍVEIS E REGULAMENTA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
Texto Original: Decretos - Nº 3922/2018
Decreto Nº 3921, 24 de setembro de 2018
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3921/2018
Portaria Nº 3707, 21 de setembro de 2018
Faz nomeação para pregoeiro oficial do Município e sua equipe de apoio.
Texto Original: Portarias - Nº 3707/2018
Decreto Nº 3920, 21 de setembro de 2018
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3920/2018
Portaria Nº 3705, 20 de setembro de 2018
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3705/2018
Portaria Nº 3706, 20 de setembro de 2018
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3706/2018
Lei Ordinária Nº 2543, 19 de setembro de 2018
Altera dispositivos do Artigo 13 da Lei Municipal 2.512 de 24/11/2017, que institui o Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2543/2018