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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 30/04/2025 09:30:15


Legislações
Portaria Nº 3632, 5 de março de 2018
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3632/2018
Portaria Nº 3631, 1 de março de 2018
Majoração em 10% do Adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3631/2018
Portaria Nº 3630, 28 de fevereiro de 2018
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3630/2018
Decreto Nº 3860, 28 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3860/2018
Lei Ordinária Nº 2524, 22 de fevereiro de 2018
Altera o parágrafo primeiro do Art. 2.º da Lei 2384/2014 alterada pela Lei 2468/2017.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2524/2018
Lei Ordinária Nº 2525, 22 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2525/2018
Lei Ordinária Nº 2526, 22 de fevereiro de 2018
Institui a "Jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso" no âmbito da Administração Direta Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2526/2018
Lei Ordinária Nº 2527, 22 de fevereiro de 2018
Institui o ‘Banco de Horas' no âmbito da Administração Direta Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2527/2018
Portaria Nº 3629, 22 de fevereiro de 2018
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO ASSISTENCIAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3629/2018
Decreto Nº 3859, 22 de fevereiro de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3859/2018