Decreto Nº 3946, 31 de janeiro de 2019
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 3946/2019

Portaria Nº 3759, 30 de janeiro de 2019
Ementa: Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3759/2019

Portaria Nº 3757, 28 de janeiro de 2019
Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3757/2019

Portaria Nº 3758, 28 de janeiro de 2019
Ementa: Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Texto Original: Portarias - Nº 3758/2019

Lei Complementar Nº 16, 25 de janeiro de 2019
Ementa: Fixa piso salarial mínimo para os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 16/2019

Lei Complementar Nº 17, 25 de janeiro de 2019
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo para o quadro permanente da Educação do Município de Minas - Lei Complementar 06/2010 e dá outras providencias.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 17/2019

Portaria Nº 3754, 22 de janeiro de 2019
Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3754/2019

Portaria Nº 3755, 22 de janeiro de 2019
Ementa: ALTERA PORTARIA Nº 3.602/17, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRA DE MINAS – CMDCA.
Texto Original: Portarias - Nº 3755/2019

Portaria Nº 3756, 22 de janeiro de 2019
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DO INCRA E PELO ACESSO AO SISTEMA SCNR.
Texto Original: Portarias - Nº 3756/2019

Portaria Nº 3753, 17 de janeiro de 2019
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 3.576, DE 21/09/2017, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA).
Texto Original: Portarias - Nº 3753/2019