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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 30/04/2025 09:30:15


Legislações
Decreto Nº 3888, 25 de maio de 2018
Declara situação de emergência no Município de Cachoeira de Minas-MG.
Texto Original: Decretos - Nº 3888/2018
Portaria Nº 3666, 25 de maio de 2018
Nomeia Comissão de Avaliação de imóvel particular para fins de locação pela Municipalidade.
Texto Original: Portarias - Nº 3666/2018
Portaria Nº 3664, 24 de maio de 2018
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3664/2018
Portaria Nº 3663, 18 de maio de 2018
Majoração em 10% do Adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3663/2018
Decreto Nº 3886, 17 de maio de 2018
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. João Camilo Pereira.
Texto Original: Decretos - Nº 3886/2018
Decreto Nº 3887, 17 de maio de 2018
Aprova desmembramento de área de imóvel urbano de propriedade de Maria Verônica de Faria.
Texto Original: Decretos - Nº 3887/2018
Lei Ordinária Nº 2535, 14 de maio de 2018
Altera os dispositivos do Art. 13 da Lei Municipal 2512 de 24/11/2017, que institui o Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2535/2018
Decreto Nº 3885, 14 de maio de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3885/2018
Decreto Nº 3883, 10 de maio de 2018
“Aprova unificação de imóveis pertencentes a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS”.
Texto Original: Decretos - Nº 3883/2018
Decreto Nº 3884, 10 de maio de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3884/2018