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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/11/2025 15:57:02


Legislações
Portaria Nº 3816, 10 de junho de 2019
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3816/2019
Portaria Nº 3815, 10 de junho de 2019
DEFINE HORÁRIO E PROIBE COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES NA FESTA DA FOGUEIRA DO ANO DE 2.019.
Texto Original: Portarias - Nº 3815/2019
Lei Ordinária Nº 2566, 7 de junho de 2019
Altera o parágrafo terceiro do Art. 1º da Lei nº 2.538 de 18/07/2018.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2566/2019
Decreto Nº 3968, 7 de junho de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3968/2019
Portaria Nº 3814, 31 de maio de 2019
EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO “COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ÁREA DE SAÚDE”.
Texto Original: Portarias - Nº 3814/2019
Portaria Nº 3812, 30 de maio de 2019
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3812/2019
Portaria Nº 3813, 30 de maio de 2019
Nomeia Equipe do Serviço Família Acolhedora.
Texto Original: Portarias - Nº 3813/2019
Portaria Nº 3811, 23 de maio de 2019
Nomeia membros da Comissão de recebimento e conferência de medicamentos em geral entregues na Farmácia Municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3811/2019
Portaria Nº 3809, 20 de maio de 2019
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3809/2019
Portaria Nº 3810, 20 de maio de 2019
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3810/2019