Lei Ordinária Nº 2846, 28 de novembro de 2023
Ementa: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.846/2023

Lei Ordinária Nº 2847, 28 de novembro de 2023
Ementa: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.476, de 08 de março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.847/2023

Lei Ordinária Nº 2849, 28 de novembro de 2023
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.849/2023

Lei Ordinária Nº 2848, 28 de novembro de 2023
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2024.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.848/2023

Portaria Nº 4609, 27 de novembro de 2023
Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel particular para fins de locação pela Municipalidade.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.609/2023

Decreto Nº 4427, 27 de novembro de 2023
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 10/2023, para as funções de MONITOR DE CRECHE e MONITOR DE APOIO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.427/2023

Lei Ordinária Nº 2843, 22 de novembro de 2023
Ementa: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.737/2022”.
Indexação: legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.843/2023

Portaria Nº 4607, 22 de novembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de concursados.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.607/2023

Portaria Nº 4608, 22 de novembro de 2023
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.608/2023

Decreto Nº 4423, 21 de novembro de 2023
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 09/2023, para a função pública temporária de ORIENTADOR SOCIAL.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.423/2023