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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 30/04/2025 09:30:15


Legislações
Portaria Nº 3884, 3 de dezembro de 2019
Nomeia comissão especial de sindicância e processos administrativos.
Texto Original: Portarias - Nº 3884/2019
Decreto Nº 3992, 3 de dezembro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3992/2019
Portaria Nº 3880, 2 de dezembro de 2019
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO DENOMINADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS.
Texto Original: Portarias - Nº 3880/2019
Portaria Nº 3881, 2 de dezembro de 2019
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DENOMINADO COORDENADORA DO SETOR DE ENGENHARIA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 3881/2019
Lei Ordinária Nº 2587, 29 de novembro de 2019
Altera dispositivo da Lei nr. 2.365 de 18/02/2014, que institui o plantão de enfermagem.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2587/2019
Lei Ordinária Nº 2588, 29 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais da Educação Municipal do Ensino Básico da Rede Pública.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2588/2019
Portaria Nº 3879, 29 de novembro de 2019
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação.
Texto Original: Portarias - Nº 3879/2019
Portaria Nº 3877, 28 de novembro de 2019
Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portarias - Nº 3877/2019
Portaria Nº 3878, 28 de novembro de 2019
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3878/2019
Portaria Nº 3876, 25 de novembro de 2019
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSUMIR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO “CHEFE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTROLE DE CADASTRO”.
Texto Original: Portarias - Nº 3876/2019