Decreto Nº 4075, 12 de novembro de 2020
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4075/2020

Decreto Nº 4074, 10 de novembro de 2020
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4074/2020

Lei Ordinária Nº 2609, 6 de novembro de 2020
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2609/2020

Lei Ordinária Nº 2610, 6 de novembro de 2020
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2610/2020

Lei Ordinária Nº 2611, 6 de novembro de 2020
Ementa: Altera a Lei nº. 2.573 de 22/07/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2611/2020

Lei Ordinária Nº 2612, 6 de novembro de 2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.603, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária de 2.021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2612/2020

Portaria Nº 4053, 5 de novembro de 2020
Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 4053/2020

Portaria Nº 4054, 5 de novembro de 2020
Ementa: Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portarias - Nº 4054/2020

Portaria Nº 4052, 29 de outubro de 2020
Ementa: Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 4052/2020

Portaria Nº 4051, 26 de outubro de 2020
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4051/2020