Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2025 09:30:15
Lei Ordinária Nº 2645, 28 de junho de 2021 |
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| “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.030/2007, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2645/2021 |
Lei Ordinária Nº 2646, 28 de junho de 2021 |
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| Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e critério temporário para parcelamento de débito tributário do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2646/2021 |
Lei Ordinária Nº 2647, 28 de junho de 2021 |
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| “Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2647/2021 |
Lei Ordinária Nº 2648, 28 de junho de 2021 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2648/2021 |
Lei Ordinária Nº 2649, 28 de junho de 2021 |
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| Altera a Lei 2.512/2017, Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2649/2021 |
Portaria Nº 4154, 28 de junho de 2021 |
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| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4154/2021 |
Decreto Nº 4145, 22 de junho de 2021 |
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| Abre crédito suplementar. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4145/2021 |
Portaria Nº 4153, 16 de junho de 2021 |
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| NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS, DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4153/2021 |
Portaria Nº 4151, 15 de junho de 2021 |
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| Declara ponto facultativo aos servidores públicos municipais o dia 25/06/2021. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4151/2021 |
Portaria Nº 4152, 15 de junho de 2021 |
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| Nomeia Comissão para análise e julgamento da classificação de inscritos para o Processo Seletivo Simplificado 01/2021. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4152/2021 |