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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 16/07/2025 10:14:43


Legislações
Lei Ordinária Nº 2688, 14 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente – Pagamento de reestruturação salarial e rateio do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2688/2021
Decreto Nº 4205, 14 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4205/2021
Decreto Nº 4206, 14 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4206/2021
Portaria Nº 4205, 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4205/2021
Portaria Nº 4206, 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4206/2021
Lei Ordinária Nº 2687, 10 de dezembro de 2021
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2687/2021
Lei Ordinária Nº 2685, 10 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o período 2022-2025 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2685/2021
Lei Ordinária Nº 2686, 10 de dezembro de 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2.022.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2686/2021
Lei Ordinária Nº 2679, 9 de dezembro de 2021
Altera a Lei Municipal nº 2.663/2021 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2679/2021
Lei Ordinária Nº 2680, 9 de dezembro de 2021
Altera a Lei Municipal nº 2.672/2021 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2680/2021