Lei Ordinária Nº 2639, 6 de maio de 2021
Ementa: Altera a Lei 1.870/2006, alterada pela Lei 2.278/2012, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para concessão do uso de imóvel Público.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2639/2021

Lei Ordinária Nº 2640, 6 de maio de 2021
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2640/2021

Lei Ordinária Nº 2641, 6 de maio de 2021
Ementa: Estabelece possibilidade de parcelamento da Taxa de Alvará anual e ISSQN fixo anual do exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2641/2021

Lei Ordinária Nº 2642, 6 de maio de 2021
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Execução de Obras Públicas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2642/2021

Portaria Nº 4138, 6 de maio de 2021
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS - MG.
Texto Original: Portarias - Nº 4138/2021

Portaria Nº 4137, 4 de maio de 2021
Ementa: Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar de Criação e Acompanhamento de Plano de Ação para Adequação aos Requisitos Exigidos pelo Decreto Federal n.º 10.540/2020.
Texto Original: Portarias - Nº 4137/2021

Portaria Nº 4136, 30 de abril de 2021
Ementa: AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 4136/2021

Portaria Nº 4135, 29 de abril de 2021
Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 4135/2021

Decreto Nº 4129, 29 de abril de 2021
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES E OUTRA.
Texto Original: Decretos - Nº 4129/2021

Decreto Nº 4128, 27 de abril de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4128/2021