Lei Ordinária Nº 2699, 18 de março de 2022
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2.021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2699/2022

Lei Ordinária Nº 2700, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2700/2022

Lei Ordinária Nº 2701, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2701/2022

Lei Ordinária Nº 2702, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2702/2022

Lei Ordinária Nº 2704, 18 de março de 2022
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2.021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2704/2022

Lei Ordinária Nº 2705, 18 de março de 2022
Ementa: “Autoriza o Poder Público a solicitar autorização ao DER/MG transferência de responsabilidade sobre trecho da Rodovia MG-173 e dá outras providências”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2705/2022

Lei Ordinária Nº 2706, 18 de março de 2022
Ementa: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2706/2022

Decreto Nº 4238, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4238/2022

Decreto Nº 4239, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4239/2022

Decreto Nº 4240, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4240/2022