Decreto Nº 4299, 5 de outubro de 2022
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 4299/2022

Decreto Nº 4300, 5 de outubro de 2022
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 4300/2022

Decreto Nº 4301, 5 de outubro de 2022
Ementa: Abre Crédito Especial
Texto Original: Decretos - Nº 4301/2022

Decreto Nº 4302, 5 de outubro de 2022
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 4302/2022

Lei Complementar Nº 29, 5 de outubro de 2022
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 06/2010 que menciona.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 29/2022

Lei Ordinária Nº 2760, 5 de outubro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE – Pagamento de despesas previdenciárias e/ou contribuições sociais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2760/2022

Lei Ordinária Nº 2761, 5 de outubro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE - Aquisição de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2761/2022

Lei Ordinária Nº 2762, 5 de outubro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE - Aquisição de Bens para Playground Infantil na Pré Escola Municipal Rachel Ribeiro Rezende.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2762/2022

Lei Ordinária Nº 2763, 5 de outubro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE - Aquisição de Ambulância para ser utilizada em tratamento de pacientes fora do domicílio.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2763/2022

Lei Ordinária Nº 2764, 5 de outubro de 2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE - Aquisição de veículos para utilização na Atenção Primária a Saúde.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2764/2022