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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/04/2025 15:45:33


Legislações
Lei Ordinária Nº 2739, 6 de julho de 2022
Promove a reestruturação salarial do cargo público que menciona e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2739/2022
Decreto Nº 4273, 5 de julho de 2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS.
Texto Original: Decretos - Nº 4273/2022
Decreto Nº 4274, 5 de julho de 2022
Aprova desmembramento de imóvel urbano de propriedade da Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA FARIA e Outros.
Texto Original: Decretos - Nº 4274/2022
Decreto Nº 4272, 5 de julho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4272/2022
Portaria Nº 4337, 4 de julho de 2022
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4337/2022
Portaria Nº 4335, 30 de junho de 2022
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4335/2022
Portaria Nº 4336, 30 de junho de 2022
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4336/2022
Lei Ordinária Nº 2738, 30 de junho de 2022
Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água e esgoto no Município de Cachoeira de Minas/MG, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2738/2022
Portaria Nº 4334, 29 de junho de 2022
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 4334/2022
Portaria Nº 4333, 27 de junho de 2022
Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portarias - Nº 4333/2022