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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 05/07/2024 15:47:36


Legislações
Decreto Nº 4212, 22 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4212/2021
Decreto Nº 4208, 20 de dezembro de 2021
Proíbe a circulação de caminhões, ônibus e demais veículos pesados sobre a Ponte Melo Viana, situada no Bairro Beira Rio em Cachoeira de Minas – MG.
Texto Original: Decretos - Nº 4208/2021
Decreto Nº 4209, 20 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4209/2021
Portaria Nº 4207, 15 de dezembro de 2021
Regulamenta a Lei nº 2.670, de 17/11/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos profissionais da Educação Municipal do Ensino Básico da Rede Pública.
Texto Original: Portarias - Nº 4207/2021
Decreto Nº 4207, 15 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4207/2021
Lei Ordinária Nº 2688, 14 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente – Pagamento de reestruturação salarial e rateio do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2688/2021
Decreto Nº 4205, 14 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4205/2021
Decreto Nº 4206, 14 de dezembro de 2021
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4206/2021
Portaria Nº 4205, 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4205/2021
Portaria Nº 4206, 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4206/2021