Decreto Nº 4637, 28 de agosto de 2025
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 009/2025, para o exercício de função pública temporária.
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Texto Original: Decreto nr. 4.637/2025

Decreto Nº 4636, 25 de agosto de 2025
Ementa: Altera a composição do Decreto nº 4.607/2025, que Dispõe sobre o Comitê Municipal de Promoção da Equidade da Saúde, no segmento que especifica.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.636/2025

Portaria Nº 5026, 20 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 5.026/2025

Lei Complementar Nº 38, 19 de agosto de 2025
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 06/2010, para readequar a carga horária do cargo efetivo de Professor de Música com aumento proporcional dos vencimentos e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Complementar nr. 038-2025

Portaria Nº 5025, 12 de agosto de 2025
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 5.025/2025

Portaria Nº 5024, 11 de agosto de 2025
Ementa: DESIGNA, INTERINAMENTE, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, DURANTE PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR.
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Texto Original: Portaria nr. 5.024/2025

Portaria Nº 5023, 11 de agosto de 2025
Ementa: DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, DURANTE PERIODO ESPECIFICADO.
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Texto Original: Portaria nr. 5.023/2025

Portaria Nº 5022, 11 de agosto de 2025
Ementa: Nomeia Comissão para análise e julgamento da classificação de inscritos para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 009/2025.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 5.022/2025

Lei Ordinária Nº 2921, 8 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.921/2025

Lei Ordinária Nº 2922, 8 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.922/2025