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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 18/07/2025 15:47:43


Legislações
Lei Ordinária Nº 2909, 4 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.909/2025
Lei Ordinária Nº 2910, 4 de junho de 2025
Dispõe sobre a alteração do inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2.527/2018.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.910/2025
Lei Ordinária Nº 2911, 4 de junho de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.355/95, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.
texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.911/2025
Decreto Nº 4610, 4 de junho de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.610/2025
Decreto Nº 4611, 4 de junho de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.611/2025
Portaria Nº 4974, 2 de junho de 2025
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.974/2025
Portaria Nº 4972, 29 de maio de 2025
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.972/2025
Decreto Nº 4609, 29 de maio de 2025
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025, para o exercício de função pública temporária de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.609/2025
Portaria Nº 4973, 29 de maio de 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.973/2025
Portaria Nº 4971, 28 de maio de 2025
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.971/2025