Lei Ordinária Nº 2909, 4 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.909/2025

Lei Ordinária Nº 2910, 4 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2.527/2018.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.910/2025

Lei Ordinária Nº 2911, 4 de junho de 2025
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.355/95, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.
Indexação: texto original
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.911/2025

Decreto Nº 4610, 4 de junho de 2025
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Texto Original: Decreto nr. 4.610/2025

Decreto Nº 4611, 4 de junho de 2025
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.611/2025

Portaria Nº 4974, 2 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de concursado.
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Texto Original: Portaria nr. 4.974/2025

Portaria Nº 4972, 29 de maio de 2025
Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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Texto Original: Portaria nr. 4.972/2025

Decreto Nº 4609, 29 de maio de 2025
Ementa: Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025, para o exercício de função pública temporária de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS.
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Texto Original: Decreto nr. 4.609/2025

Portaria Nº 4973, 29 de maio de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO.
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Texto Original: Portaria nr. 4.973/2025

Portaria Nº 4971, 28 de maio de 2025
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
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Texto Original: Portaria nr. 4.971/2025