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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/06/2024 13:19:28


Legislações
Lei Ordinária Nº 36, 8 de janeiro de 1927
A Câmara Municipal decreta. (Acordo com Paraisópolis e Pouso Alegre sobre demarcações do município).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 36/1927
Lei Ordinária Nº 37, 8 de janeiro de 1927
A Câmara Municipal decreta. (Revoga a Lei nº 26 de 10/11/1925 e dá outras providências)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 37/1927
Lei Ordinária Nº 38, 8 de janeiro de 1927
A Câmara Municipal decreta. (ref. construção de um pontilhão sobre o Ribeirão das Pedras na estrada que dá para o Município de Pouso Alegre)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 38/1927
Lei Ordinária Nº 35, 6 de novembro de 1926
Orça a Receita e Despesa para o exercício de 1.927.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 35/1926
Lei Ordinária Nº 34, 3 de setembro de 1926
A Câmara Municipal resolve. (construção de pontilhão sobre Ribeirão Água do Moinho)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 34/1926
Lei Ordinária Nº 33, 3 de julho de 1926
A Câmara Municipal resolve. (Proibir trânsito de carros de boi na estrada que especifica)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 33/1926
Lei Ordinária Nº 30, 10 de março de 1926
Autoriza o Sr. Presidente da Câmara a construir um pontilhão no Ribeirão Monjolhinho.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 30/1926
Lei Ordinária Nº 31, 10 de março de 1926
Autoriza o Sr. Agente Executivo Municipal mandar intimar os Srs. proprietários a esgotarem os córregos e ribeirões em seus terrenos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 31/1926
Lei Ordinária Nº 32, 10 de março de 1926
Autoriza o Sr. Presidente da Câmara a despender até 650.000 (seiscentos e cincoenta mil réis) em obras públicas no distrito de Santo Antonio do Itahym.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 32/1926
Lei Ordinária Nº 26, 10 de novembro de 1925
Autoriza o Sr. Presidente da Câmara.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 26/1925