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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 06/12/2023 10:19:03


Legislações
Portaria Nº 4609, 27 de novembro de 2023
Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel particular para fins de locação pela Municipalidade.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.609/2023
Decreto Nº 4427, 27 de novembro de 2023
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 10/2023, para as funções de MONITOR DE CRECHE e MONITOR DE APOIO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.427/2023
Lei Ordinária Nº 2843, 22 de novembro de 2023
“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.737/2022”.
legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.843/2023
Portaria Nº 4607, 22 de novembro de 2023
Dispõe sobre a nomeação de concursados.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.607/2023
Portaria Nº 4608, 22 de novembro de 2023
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.608/2023
Decreto Nº 4423, 21 de novembro de 2023
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 09/2023, para a função pública temporária de ORIENTADOR SOCIAL.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.423/2023
Lei Ordinária Nº 2842, 16 de novembro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 2.819 de 10/08/2023 e dá outras providências.
legislação relacionada
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.842/2023
Decreto Nº 4421, 16 de novembro de 2023
Regulamenta a lei de licitações e contratos administrativos - Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2023 - no âmbito da Administração do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.421
Decreto Nº 4420, 9 de novembro de 2023
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO Sr. JOSÉ MAURÍCIO COSTA E OUTRA."
texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.420/2023
Portaria Nº 4606, 7 de novembro de 2023
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota Municipal.
texto original
Texto Original: Portaria nr. 4.606/2023