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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 17/04/2025 16:05:48


Legislações
Decreto Nº 3554, 18 de dezembro de 2015
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3554/2015
Decreto Nº 3555, 18 de dezembro de 2015
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3555/2015
Decreto Nº 3553, 14 de dezembro de 2015
Declara Ponto Facultativo aos Servidores Públicos Municipais as datas especificadas.
Texto Original: Decretos - Nº 3553/2015
Decreto Nº 3552, 11 de dezembro de 2015
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3552/2015
Decreto Nº 3551, 8 de dezembro de 2015
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3551/2015
Decreto Nº 3549, 30 de novembro de 2015
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3549/2015
Decreto Nº 3550, 30 de novembro de 2015
REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS TABELIONATOS E CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 3550/2015
Decreto Nº 3548, 26 de novembro de 2015
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3548/2015
Decreto Nº 3547, 20 de novembro de 2015
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3547/2015
Decreto Nº 3545, 13 de novembro de 2015
Aprova desmembramento de área pertencente ao Sr. Paulo da Silveira.
Texto Original: Decretos - Nº 3545/2015