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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 17/04/2025 16:05:48


Legislações
Decreto Nº 3714, 8 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3714/2017
Decreto Nº 3715, 8 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3715/2017
Decreto Nº 3716, 8 de março de 2017
NOMEIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original: Decretos - Nº 3716/2017
Decreto Nº 3712, 6 de março de 2017
Aprova desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3712/2017
Decreto Nº 3711, 6 de março de 2017
Aprova desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3711/2017
Decreto Nº 3713, 6 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3713/2017
Decreto Nº 3710, 1 de março de 2017
Aprova o desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3710/2017
Decreto Nº 3709, 17 de fevereiro de 2017
Altera o Decreto nº 3.579, de 28/03/2016, que Elege os membros Efetivos e Suplentes do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3709/2017
Decreto Nº 3708, 17 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3708/2017
Decreto Nº 3706, 16 de fevereiro de 2017
REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 3706/2017