Decreto Nº 3707, 16 de fevereiro de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3707/2017

Decreto Nº 3706, 16 de fevereiro de 2017
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 3706/2017

Decreto Nº 3705, 8 de fevereiro de 2017
Ementa: Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3705/2017

Decreto Nº 3704, 8 de fevereiro de 2017
Ementa: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Texto Original: Decretos - Nº 3704/2017

Decreto Nº 3703, 3 de fevereiro de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3703/2017

Decreto Nº 3702, 1 de fevereiro de 2017
Ementa: Regulamenta concessão de diárias de viagem a servidores municipais e agentes políticos.
Texto Original: Decretos - Nº 3702/2017

Decreto Nº 3701, 20 de janeiro de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3701/2017

Decreto Nº 3700, 20 de janeiro de 2017
Ementa: Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3700/2017

Decreto Nº 3699, 17 de janeiro de 2017
Ementa: Nomeia membros da Comissão para instituição da base de cálculo do valor do ITBI.
Texto Original: Decretos - Nº 3699/2017

Decreto Nº 3698, 2 de janeiro de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3698/2017