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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Decreto Nº 3737, 3 de maio de 2017
Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).
Texto Original: Decretos - Nº 3737/2017
Decreto Nº 3736, 28 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3736/2017
Decreto Nº 3735, 28 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3735/2017
Decreto Nº 3734, 26 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3734/2017
Decreto Nº 3733, 20 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3733/2017
Decreto Nº 3732, 20 de abril de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3732/2017
Decreto Nº 3731, 19 de abril de 2017
DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA A ACLAMA - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI nº 2.454/2016.
Texto Original: Decretos - Nº 3731/2017
Decreto Nº 3730, 17 de abril de 2017
Aprova desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3730/2017
Decreto Nº 3729, 17 de abril de 2017
Regulamenta a Feira Livre do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3729/2017
Decreto Nº 3728, 12 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3728/2017