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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 04/07/2024 09:31:58


Legislações
Decreto Nº 3700, 20 de janeiro de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3700/2017
Decreto Nº 3699, 17 de janeiro de 2017
Nomeia membros da Comissão para instituição da base de cálculo do valor do ITBI.
Texto Original: Decretos - Nº 3699/2017
Decreto Nº 3698, 2 de janeiro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3698/2017
Decreto Nº 3697, 2 de janeiro de 2017
Abre Transferência
Texto Original: Decretos - Nº 3697/2017
Decreto Nº 3696, 2 de janeiro de 2017
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3696/2017
Decreto Nº 3652, 20 de outubro de 2016
Dispõe sobre a prestação de informações institucionais da Administração Pública Municipal à Equipe de Transição indicada pelo candidato eleito a Prefeito e sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o processo de transição governamental, define as diretrizes básicas para a condução dos trabalhos e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3652/2016
Decreto Nº 3644, 30 de setembro de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3644/2016
Decreto Nº 3643, 30 de setembro de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3643/2016
Decreto Nº 3642, 26 de setembro de 2016
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3642/2016
Decreto Nº 3641, 23 de setembro de 2016
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3641/2016