Decreto Nº 3886, 17 de maio de 2018
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. João Camilo Pereira.
Texto Original: Decretos - Nº 3886/2018

Decreto Nº 3887, 17 de maio de 2018
Ementa: Aprova desmembramento de área de imóvel urbano de propriedade de Maria Verônica de Faria.
Texto Original: Decretos - Nº 3887/2018

Decreto Nº 3885, 14 de maio de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3885/2018

Decreto Nº 3883, 10 de maio de 2018
Ementa: “Aprova unificação de imóveis pertencentes a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS”.
Texto Original: Decretos - Nº 3883/2018

Decreto Nº 3884, 10 de maio de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3884/2018

Decreto Nº 3882, 3 de maio de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3882/2018

Decreto Nº 3881, 2 de maio de 2018
Ementa: Dispõe sobre as regras da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e do Sistema de Gerenciamento do ISSQN. Institui a Declaração Eletrônica e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3881/2018

Decreto Nº 3879, 23 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3879/2018

Decreto Nº 3880, 23 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3880/2018

Decreto Nº 3878, 19 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3878/2018