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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 19/11/2024 16:22:03


Legislações
Decreto Nº 3820, 6 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3820/2017
Decreto Nº 3819, 1 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3819/2017
Decreto Nº 3818, 1 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3818/2017
Decreto Nº 3817, 27 de outubro de 2017
Declara área do Loteamento Santa Rita de Cássia como Servidão Administrativa para passagem de tubulação subterrânea de esgoto e águas pluviais.
Texto Original: Decretos - Nº 3817/2017
Decreto Nº 3816, 25 de outubro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3816/2017
Decreto Nº 3815, 23 de outubro de 2017
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA Sra. NEUSA PAES VIEIRA DA MOTTA.
Texto Original: Decretos - Nº 3815/2017
Decreto Nº 3814, 23 de outubro de 2017
Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3814/2017
Decreto Nº 3813, 23 de outubro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3813/2017
Decreto Nº 3812, 23 de outubro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3812/2017
Decreto Nº 3811, 18 de outubro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3811/2017